A Secretaria da Fazenda de São Paulo publicou uma notícia no dia 18 de abril de 2016 em que informa o fim dos emissores gratuitos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em todos os estados do Brasil. A partir do dia 1º de janeiro de 2017 não será mais possível efetuar o download do emissor.

O emissor gratuito vai parar de funcionar assim que houver leis ou normas que promovam mudanças em algum campo, alíquota ou regra de validação de notas fiscais. É muito provável que uma alteração desse tipo aconteça nos primeiros meses de 2017, embora não haja uma data precisa conhecida para isso.

Mudanças desse tipo ocorrem periodicamente. Há exemplos recentes em janeiro e julho de 2016, envolvendo alíquotas de partilha de ICMS. A própria partilha de ICMS e o contexto de substituição tributária são alvos de mudanças de regras progressivas até 2019.

Mas como mencionado antes, o download não estará mais disponível, ou seja, mesmo que não tenha uma modificação nas leis ou normas, e por algum motivo você precise instalar novamente o emissor gratuito, não será mais possível.

Serão afetadas pelo fim do emissor gratuito todas as empresas que vendem produtos no país e que usam o software para tirar suas notas fiscais eletrônicas. Empresas de serviço que utilizam sistemas oferecidos por prefeituras ou por soluções privadas não serão afetadas.

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